Senado rejeita MP de mini-reforma trabalhista com menos direitos para trabalhadores


Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) queriam queriam criar modalidades de contratos com menos direitos

Senado rejeita MP de mini-reforma trabalhista com menos direitos para trabalhadores

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Por: Metro1

O Senado rejeitou o projeto que criava o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O PLV 17/2021 previa redução de jornadas e salários e suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia. Será arquivado.

O governo tentou negociar e até mesmo propôs um enxugamento da proposta, com a retirada de trechos que alteravam a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Mas a estratégia não foi suficiente. Por 47 a 27, o plenário do Senado derrubou o pacote trabalhista defendido pelos ministros. As medidas já haviam sido aprovadas pela Câmara, onde o clima político é mais favorável ao Palácio do Planalto do que no Senado.

Com a decisão da maioria dos senadores, nem o texto que reeditou o programa emergencial de corte de jornada e de salários de trabalhadores da iniciativa privada vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Essa iniciativa, conhecida como BEm (benefício emergencial), já teve vigência encerrada em agosto. Na prática, o Senado enterrou a discussão sobre as medidas na área trabalhista.

A versão aprovada pela Câmara passou a ser conhecida como minirreforma trabalhista, pois modificava a CLT e criava três novos modelos de contratações, com menos direitos trabalhistas aos empregados.

Segundo Onyx, os programas poderiam gerar 3 milhões de novas vagas nos próximos meses. Mas, nem todos esses contratos seriam contabilizados como emprego formal.

A oposição e o MPT (Ministério Público do Trabalho) afirmavam que as medidas representariam uma precarização do mercado de trabalho e feriam regras previstas na Constituição.